Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FCC 2010
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fc104498
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Comunicação Social
"O direito à integridade do meio ambiente ? típico direito de terceira geração ? constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, a própria coletividade social. Enquanto os direitos de primeira geração 
? que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais ? realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração 
? que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas ? acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade". (MS 22.164, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 17/11/95)" (http://br.vlex.com/vid/40808900)Os textos que completam as lacunas I e II acima, referentes aos direitos fundamentais são, respectivamente,
? que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais ? realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração ? que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas ? acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade". (MS 22.164, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 17/11/95)" (http://br.vlex.com/vid/40808900)Os textos que completam as lacunas I e II acima, referentes aos direitos fundamentais são, respectivamente,- Adireitos econômicos, sociais e culturais e direitos civis e políticos.
- Bdireitos aos avanços tecnológicos e genéticos e direitos à moradia e de expressão.
- Cdireitos econômicos, sociais e culturais e direitos aos avanços tecnológicos e genéticos.
- Ddireitos à moradia e de expressão e direitos aos avanços tecnológicos e genéticos.
- Edireitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.