Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — FCC 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- fc104617
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Defensoria - Psicólogo
O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá
- Aencaminhamento ao Conselho Tutelar.
- Badvertência da autoridade judiciária.
- Cmulta diária.
- Ddetenção e multa.
- Edeterminação de prestar serviços comunitários a uma instituição para idosos.