Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FCC 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- fc104663
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
As medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, dentro da atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS), estão alocadas no ou articuladas com o Centro de Referência
- AEspecializado de Assistência Social (CREAS) como serviço de proteção social especial de média complexidade.
- Bde Assistência Social (CRAS) como serviço de proteção social de alta complexidade.
- Cde Assistência Social (CRAS) como serviço de proteção social básica.
- DEspecializado de Assistência Social (CREAS) como serviço de proteção social básica.
- Ede Assistência Social (CRAS) como serviço de proteção social de baixa complexidade.