Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc104671
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar:
- AÉ cabível sobre área urbana com menos de 250 m².
- BOs ocupantes da área não precisam se caracterizar como de baixa renda.
- CÉ cabível sobre áreas rurais com mais de 250 m², desde que indivisíveis.
- DSó é cabível sobre imóvel urbano passível de individualização de cada lote.
- EÉ cabível sobre área urbana com mais de 250 m².