Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — FCC 2010
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- fc104672
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Uma grande plantação de soja transgênica é pulverizada, sistematicamente, com herbicida, à base de glifosato, através de aviões pulverizadores. Dispersos no ar, os elementos químicos do agrotóxico atingem fonte d'água que abastece um vilarejo rural, localizado a 5 km, contaminando inúmeras pessoas que ali residem, causando vômitos, convulsões, desmaios, perda de visão, incapacidade laborativa, mortandade de plantas e animais, dentre outros eventos.A Defensoria Pública ajuíza, em prol dos moradores pobres do lugar, ação civil pública, visando indenização pelos danos resultantes, sustentando a demanda em dispositivos encontrados no sistema tutelar dos direitos dos consumidores. O juiz, para o qual a ação fora distribuída, indefere a inicial, alegando a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor por não caracterização das vítimas como consumidores.Essa decisão está
- Acorreta, posto que a responsabilidade, no caso, é regida pelos dispositivos civilistas que regem a culpa subjetiva.
- Bincorreta, pois sejam quais forem os sistemas, a responsabilidade, no caso, é sempre subjetiva.
- Cincorreta, pois há caracterização das vítimas como consumidores por equiparação.
- Dincorreta, pois há caracterização das vítimas como consumidores por interferência direta na relação de consumo.
- Ecorreta, posto que a responsabilidade, no caso, é regida pelo sistema de proteção ambiental.