Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2010
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc104691
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.I. Na fundamentação da decisão de pronúncia, o juiz deve indicar as razões de sua certeza em relação à materialidade e à autoria delitivas.II. Havendo decisão de impronúncia, o réu poderá ser novamente denunciado se surgirem novas provas, mesmo não cabendo mais recurso às partes, desde que não tenha ocorrido a extinção da punibilidade.III. O juiz togado deve absolver o acusado quando houver prova de que ele não foi o autor do delito.Está correto SOMENTE o que se afirma em
- AIII.
- BI e II.
- CI e III.
- DII e III.
- EII.