Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc104692
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é
- Arequisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir.
- Brequisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado, consideradas as peculiaridades do caso.
- Crequisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crime hediondo.
- Dvedado na lei de execução penal, a partir da edição da Lei nº 10.792/2003.
- Erequisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou do livramento condicional.