Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2010

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fc104695
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Competência no processo penal.
  1. ANa Lei Maria da Penha, compete ao Colégio Recursal o julgamento do recurso contra as decisões adotadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
  2. BNa sessão plenária do procedimento do júri popular, quando desclassificado o delito pelo conselho de sentença para outro de competência do juiz singular, é o próprio juiz presidente do tribunal do júri aquele que deverá proferir a sentença.
  3. CA competência do tribunal do júri atrai os processos conexos e prevalece inclusive sobre o foro por prerrogativa de função.
  4. DQuando transitada em julgado a sentença penal condenatória, após recurso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, a aplicação da lei penal nova mais benéfica ao condenado deverá se dar em revisão criminal, de competência do Grupo de Câmaras do Tribunal.
  5. ENão se consumando o delito, a competência será determinada pelo lugar em que foi praticado o seu primeiro ato de execução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na sessão plenária do procedimento do júri popular, quando desclassificado o delito pelo conselho de sentença para outro de competência do juiz singular, é o próprio juiz presidente do tribunal do júri aquele que deverá proferir a sentença.

Link permanente: /questoes/fc104695