Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2010
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc104696
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Ações de impugnação no processo penal.
- AContra o acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a revisão criminal podem ser opostos embargos infringentes.
- BNo mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte.
- CEm sede de revisão criminal, o Tribunal não pode absolver o condenado por crime doloso contra a vida sem a necessidade de realização de novo júri popular.
- DNão é cabível habeas corpus para se atacar nulidade da sentença penal que condenou o acusado à pena substituída por restritiva de direitos.
- ENão cabe revisão criminal em face de sentença absolutória imprópria.