Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc104697
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Decretação da prisão preventiva.
- AA primariedade e os bons antecedentes do acusado são elementos que impedem a decretação da prisão preventiva porque demonstram a baixa periculosidade do réu e afastam o risco à ordem pública.
- BA credibilidade da justiça afetada pela demora na solução das causas penais não pode ser elemento de fundamentação para a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública.
- CNo procedimento do júri, tendo o acusado respondido preso ao sumário da culpa, a manutenção de sua prisão provisória, quando o magistrado decide levar o réu a julgamento popular, é medida que não exige nova fundamentação.
- DA gravidade em abstrato do delito capitulado na denúncia, quando significativa, é fundamento que pode ser suficiente para fundamentar a prisão preventiva.
- ENo acórdão confirmatório da condenação, é desnecessária a fundamentação acerca dos requisitos de cautelaridade da prisão preventiva porque os recursos especial e extraordinário não possuem efeito suspensivo por força de lei.