Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2010
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc104699
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza
- Aa proporcionalidade entre o fato praticado e a consequência jurídica.
- Ba dignidade humana como limite material à atividade punitiva do Estado.
- Co concurso entre causas de aumento e diminuição de penas.
- Da função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal.
- Eo caráter estritamente pessoal que decorre da norma penal.