Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FCC 2010
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- fc104701
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Analise as assertivas abaixo:I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.Está correto SOMENTE o que se afirma em
- AI e IV.
- BII e III.
- CII.
- DIII.
- EIV.