Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — FCC 2010
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- fc104705
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Nos delitos do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor
- Aé cumprida concomitantemente à pena de prisão.
- Bé imposta apenas para o delito de embriaguez ao volante.
- Cé imposta obrigatoriamente para o reincidente específico.
- Dtem a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
- Etem prazo mínimo de um mês.