Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc104721
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:
- Aa mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.
- Ba declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo- se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo.
- Ca declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc.
- Dinterpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.
- Esuspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto.