Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — FCC 2010
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- fc104783
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
A ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal,
- Aestado de calamidade pública.
- Bestado de sítio, ouvido previamente o Tribunal de Justiça.
- Cestado de defesa.
- Dintervenção federal.
- Eintervenção de ordem pública.