Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc104785
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:
- Asomente até o início da ação penal, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- Baté o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- Csomente após trânsito em julgado de sentença penal absolutória.
- Dsomente nos processos de competência do Tribunal do Júri.
- Eaté a prolação de sentença condenatória, apenas em relação a réus primários