Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — FCC 2010
Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Código
- fc104793
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
De acordo com a Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a reintegração é
- Aa investidura de servidor público em cargo diverso, decorrente de readaptação recomendada em inspeção médica.
- Bo ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público.
- Co ato pelo qual o servidor em disponibilidade reingressa no serviço público.
- Da forma de provimento de cargo público decorrente de readmissão de servidor público exonerado
- Ea forma de reingresso no serviço público decorrente de decisão judicial transitada em julgado