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Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — FCC 2010

Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
Código
fc104794
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Defensoria Pública
Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios para o desenvolvimento urbano, inclui-se a
  1. Acriação de áreas de especial interesse histórico, urbanístico e ambiental.
  2. Bpossibilidade de alteração das normas urbanísticas federais
  3. Cpossibilidade de dispensarem a elaboração de Planos Diretores.
  4. Dobrigatoriedade de indicar espaços religiosos a serem contemplados nos projetos habitacionais.
  5. Epossibilidade de dispensar a existência de áreas verdes nos projetos habitacionais que lhes sejam submetidos para aprovação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — criação de áreas de especial interesse histórico, urbanístico e ambiental.

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