Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCC 2010
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- fc104797
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,
- Aparte da receita tributária líquida para o pagamento de despesas de servidores contratados para o desempenho de atividades de cultura
- Bparte de sua arrecadação com tributos para pagamento de encargos sociais decorrentes de atividades culturais.
- Cparte determinada de sua receita tributária líquida para o financiamento de projetos culturais.
- Dsua arrecadação com tributos para o custeio permanente de despesas com vigilância de estabelecimentos destinados à atividades culturais
- Esua receita tributária líquida, em percentual variável, para custeio de despesas indiretamente geradas com a realização de projetos culturais.