Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2010
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc104800
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a
- Aperda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão.
- Bindisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.
- Cperda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.
- Dsuspensão dos direitos políticos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.
- Eperda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.