Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc104803
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
Ao Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é permitida, nos termos da Constituição Federal Brasileira, a reeleição
- Apara um único período subsequente.
- Bpara dois períodos subsequentes.
- Cdesde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até dois meses antes do pleito.
- Dpara um único período subsequente, desde que não tenha ocupado nenhum dos cargos indicados no caput nos 10 (dez) anos anteriores ao primeiro mandato.
- Epara qualquer um dos cargos indicados no caput, para um único período subsequente, desde que precedida de renúncia ao mandato em exercício até 12 (doze) meses antes do pleito.