Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2010

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc104805
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Defensoria Pública
Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:
  1. Aameaça à liberdade de locomoção.
  2. Bausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais.
  3. Crecusa de fornecimento de informações constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado.
  4. Dato lesivo, desde que, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
  5. Eofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data

Link permanente: /questoes/fc104805