Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc104809
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria Pública
De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
- Ao processamento dos crimes patrimoniais dolosos.
- Bo sigilo das votações.
- Ca divulgação das votações, para garantia da plenitude de defesa.
- Da soberania da sentença sobre as votações.
- Eo processamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.