Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2010
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fc104857
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Nesse caso, os valores pagos durante o prazo de reflexão
- Aserão devolvidos pela metade, para compor as perdas e danos.
- Bnão serão devolvidos, a título de prefixação das perdas e danos.
- Cserão devolvidos monetariamente atualizados no prazo de até trinta dias.
- Dserão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
- Eserão devolvidos, sem atualização monetária, em até 15 dias.