Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FCC 2010
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- fc104859
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento
- Aà diminuta importância do crédito tributário.
- Bao resgate da dívida tributária por parte de terceiro.
- Cao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
- Dà situação econômica do sujeito passivo.
- Eàs condições peculiares de determinada região do território da entidade tributante.