Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2010
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc104868
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que
- Anão pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.
- Bé meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção
- Cé cabível quando o processo for manifestamente nulo.
- Dpode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.
- Epode ser impetrado por quem não é advogado.