Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2010
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc104871
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O inquérito policial:
- Anos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá ser sem ela ser instaurado, pois o ofendido poderá oferecê-la em juízo.
- Bpoderá ser arquivado pela autoridade policial, quando, no curso das investigações, ficar demonstrada a inexistência de crime.
- Csomente poderá ser instaurado, nos crimes de ação penal privada, a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- Dpoderá ser instaurado, nos crimes de ação pública, somente mediante requerimento escrito do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
- Eé indispensável para a instauração da ação penal pública pelo Ministério Público.