Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — FCC 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- fc105188
- Banca
- FCC
- Órgão
- METRÔ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Linha Operacional
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui.
- Ainfração administrativa punível com multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00.
- Bcrime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
- Cilícito civil, exclusivamente, suscetível de indenização por danos materiais e morais.
- Dtrabalhista, exclusivamente, suscetível de indenização moral por frustração ao trabalho.
- Ehipótese de exercício regular do direito, não cabendo qualquer espécie de sanção.