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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2010

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
fc105189
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Supervisor de Linha Operacional
Em matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à profissionalização e a proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar:
  1. AÉ proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  2. BAo adolescente até 14 (quatorze) anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
  3. CAo adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos de idade, não estão assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  4. DA formação técnico-profissional deve obedecer também a horário especial para o exercício de atividades.
  5. EAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
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GabaritoC — Ao adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos de idade, não estão assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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