Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FCC 2010
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fc105223
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que
- Aa impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.
- Bnão cabe ao Ministério Público a fiscalização da execução da lei quando for parte na ação penal.
- Co órgão do Ministério Público não funcionará nos processos em que o juiz for seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.
- Dnão se aplicam aos órgãos do Ministério Público as prescrições relativas às suspeições e impedimentos dos juízes.
- Eo Ministério Público não pode requerer a volta do inquérito policial à autoridade policial para novas diligências, uma vez que ele tem competência para promovê-las pessoalmente.