Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2010

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc105227
Banca
FCC
Órgão
MPE-RN
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A ação penal será promovida
  1. Apelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.
  2. Bpelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.
  3. Cpelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.
  4. Dpelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.
  5. Epelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

Link permanente: /questoes/fc105227