Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc105228
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do
- AConselho Nacional do Ministério Público, com autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- BSenado Federal, precedida da autorização da maioria qualificada da Câmara dos Deputados.
- CPresidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- DConselho Nacional de Justiça com autorização da maioria simples do Senado Federal.
- EPresidente da República, precedida da autorização da maioria simples do Congresso Nacional.