Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc105232
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
- AOs direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, excluindo outros decorrentes dos princípios constitucionais.
- BSerá admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.
- CA prisão ilegal por autoridade policial será imediatamente revogada pelo Ministério Público.
- DAs normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- ETodos podem ser compelidos a associar-se e permanecer associados.