Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2010
Legislação EstadualLei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc105243
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.Considere as seguintes afirmações:I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular.II. Transferência e readaptação não são formas de provimento.III. Promoção e aproveitamento são formas de provimento.IV. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, vedada a delegação.V. As funções são providas mediante nomeação.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e IV.
- BI e III.
- CIII, IV e V.
- DIII e V.
- EIV e V.