Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2010
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc105247
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Dentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais de
- Avinte anos de idade; contar com mais de quinze anos de carreira; estar no pleno exercício da atividade funcional nos trinta dias anteriores a eleição.
- Bvinte e cinco anos de idade; contar mais de quinze anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos quarenta e cinco dias anteriores à data do pleito.
- Ctrinta anos de idade; contar mais de cinco anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos sessenta dias anteriores ao pedido de inscrição.
- Dtrinta e cinco anos de idade; contar mais de cinco anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos cento e vinte dias anteriores à data do pleito.
- Etrinta e cinco anos de idade; contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores ao pedido de inscrição.