Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2010
Legislação EstadualLei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc105323
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados
Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:
- ANo ato da posse, é obrigatória a apresentação, pelo servidor, de declaração dos bens e valores constitutivos do seu patrimônio.
- BO prazo para a posse é de trinta dias, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
- CA posse não é exigida nos casos de provimento por aproveitamento em outro cargo.
- DRessalvada disposição em contrário, a competência para dar posse é do autor do ato de provimento.
- EDecorrido o prazo legal sem a posse, o ato de provimento é declarado sem efeito.