Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2010
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc105326
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,
- Adeterminar por voto de um terço de seus integrantes a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público, após autorização do Procurador-Geral de Justiça.
- Bindicar ao Corregedor-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice.
- Csugerir o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por merecimento.
- Dindicar, ao Corregedor-Geral, Procuradores de Justiça para substituição por convocação.
- Eautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior.