Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2010
Legislação EstadualLei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc105443
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico
É correto afirmar:
- AA investidura em cargo ou função ocorre com a posse, preenchidos os requisitos previstos na lei.
- BA posse realiza-se mediante a assinatura do termo, pelo próprio servidor, vedada a representação por procurador.
- CO servidor investido em cargo por eleição tem o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
- DA reversão é o retorno à atividade de servidor demitido quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
- EA recondução é o retorno do servidor em estágio probatório ao cargo anteriormente por ele ocupado, quando invalidada a sua exoneração.