Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2010
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc105446
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico
Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que
- Aé permitido o voto postal e por procuração aos Promotores e Procuradores de Justiça lotados fora da Capital ou afastados.
- Bcompete à Mesa Eleitoral tornar pública a abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça.
- Ca Mesa Eleitoral, indicada pelo Conselho Superior, será composta de dois Procuradores de Justiça e dois Promotores da mais elevada entrância.
- Da decisão da Mesa Eleitoral que versar sobre a pro clamação do resultado é irrecorrível.
- Eem caso de empate de candidatos, observar-se-á sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de idade mais avançada, maior tempo de serviço público e maior tempo na entrância.