Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte — FCC 2010
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- fc105498
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de redes e comunicação de dados
As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, dentre outras atribuições,
- Aeleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.
- Baprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.
- Cdecidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
- Dacompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração.
- Ereceber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse.