Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2010
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc105526
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que
- Ase encontrem afastados da carreira.
- Bestiverem aposentados.
- Ctiverem sido condenados a pena disciplinar, desde que já reabilitados.
- Dtiverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.
- Eapresentarem sua candidatura à Comissão Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da eleição.