Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc105577
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Johnny foi preso em flagrante delito e processado por ter em depósito e guardar, com o fim de entregar a consumo a terceiros, ainda que gratuitamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 2 kg de pasta de cocaína, 10 litros de acetona e 47 pedras de "crack". No curso do processo, verificou-se que em razão de dependência toxicológica, ele era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, no momento da sentença, provada a autoria e a materialidade, além de outras hipóteses, Johnny
- Aficará sujeito a internação por período igual à da pena privativa de liberdade aplicada.
- Bficará isento de pena, podendo ser encaminhado, pelo juiz, para tratamento médico adequado.
- Cserá condenado à pena mínima de 5 (cinco) anos de reclusão.
- Dterá sua pena reduzida de um quarto até dois terços.
- Eterá sua pena reduzida um terço até metade.