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Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe — FCC 2010

Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe
Código
fc105658
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista - Biblioteconomia
Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de
  1. A30 (trinta) dias, contados da data da promoção, para o Promotor de Justiça Substituto.
  2. B15 (quinze) dias, contados da data da nomeação, para todos os Promotores de Justiça.
  3. C10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.
  4. D10 (dez) dias, contados da data da nomeação, para o Promotor de Justiça em estágio probatório.
  5. E15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, mediante novo compromisso, para todos os Promotores de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.

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