Questão de Legislação Federal — Geral — FCC 2010
Legislação FederalGeral
- Código
- fc105663
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Biblioteconomia
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,
- Aaprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
- Baprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.
- Cindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.
- Dautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
- Eindicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.