Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc105691
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que a
- Aespecialização de hipoteca legal, como medida preventiva, não pode ser dispensada na tutela, ainda que o tutelado não possua bens.
- Badoção de criança ou adolescente é revogável e pode realizar-se por procurador, porém por escritura pública.
- Cguarda de criança ou adolescente pode ser revogada a qualquer momento, por escritura particular, e independente de providência judicial.
- Dcolocação da criança ou adolescente em família substituta e estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
- Emorte do adotante restabelece o pátrio poder dos pais naturais, que poderão recusar formalmente e em juízo.