Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc105697
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
A respeito da ação popular, analise:I. A Defensoria Pública da União.II. A Procuradoria Geral do Estado.III. O Ministério Público.IV. Qualquer cidadão.V. Qualquer pessoa jurídica.Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS
- AI, II e III.
- BIV.
- CII e IV.
- DIV e V.
- EIII.