Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2010
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc105700
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:
- ASerá recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
- BÉ apropriada para o caso de obstáculo ao seguimento de habeas corpus e mandado de segurança.
- CÉ cabível nos casos em que não se admite o agravo de instrumento.
- DO prazo para sua interposição é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.
- EÉ cabível apenas contra a decisão que não recebe recurso em sentido estrito ou cria obstáculo ao seu seguimento.