Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — FCC 2010
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- fc105724
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,
- Aos habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.
- Bos mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.
- Cas causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.
- Do habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.
- Eos mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.