Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — FCC 2010
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- fc105733
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
- ASuas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.
- BSão elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.
- CPoderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.
- DTerá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- EÉ o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.