Questão de Legislação Estadual — Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas — FCC 2010
Legislação EstadualLei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
- Código
- fc105851
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão
- Ade 70% da parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
- Bda parcela remuneratória paga em decorrência de local de trabalho.
- Cda parcela remuneratória paga em decorrência de função de confiança.
- Dde 100% da remuneração do cargo ocupado pelo servidor.
- Eda parcela remuneratória paga em decorrência de abono de permanência.